O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, desmentiu nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações que vêm sendo amplamente divulgadas nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as informações são falsas e não têm qualquer respaldo legal.
Em nota oficial, a Receita afirmou que as publicações inventam a existência de um tributo inexistente, além de uma suposta multa de 150% para quem deixasse de pagar ou declarar esse falso imposto. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado.
O órgão também reforçou que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras, o que inviabiliza qualquer cobrança desse tipo. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, esclareceu a Receita Federal.
Outro ponto negado foi a informação de que haveria cobrança de imposto de 27,5% sobre transações financeiras. De acordo com o comunicado, essa alegação também é completamente falsa. “Não existe nenhuma tributação de 27,5% sobre transações financeiras, nem multa por falta de declaração relacionada a isso”, informou o órgão.
Ao final da nota, a Receita Federal alertou para os impactos da disseminação de notícias falsas, que podem gerar insegurança e pânico na população. Segundo o órgão, espalhar desinformação sobre o sistema tributário e financeiro “interessa apenas a criminosos”, e a orientação é que os cidadãos busquem sempre informações em canais oficiais do governo.
