A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei que pode reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto passou por 291 votos a 148 e segue agora para análise do Senado.
A proposta aprovada é um substitutivo do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ao PL 2162/23, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O relator retirou do projeto original o artigo que previa anistia total aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes e aos quatro núcleos investigados pelo STF.
A principal mudança do substitutivo determina que, quando praticados no mesmo contexto, os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático não terão mais penas somadas. Passa a valer apenas a pena mais alta — entre 4 e 12 anos. A alteração pode reduzir significativamente as condenações impostas pelo STF, como as aplicadas ao grupo principal do caso, composto por Bolsonaro, ex-ministros e ex-comandantes militares.
Deputados da oposição afirmam que a nova regra pode diminuir o tempo que Bolsonaro deve cumprir em regime fechado de 7 anos e 8 meses para cerca de 2 anos e 4 meses, embora a definição final caiba ao Supremo.
O projeto também altera critérios de progressão de regime. Atualmente, condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça precisam cumprir 25% da pena para avançar ao semiaberto. Com a nova lei, esse requisito passa a ser de 16% para réus primários — mesma regra aplicada a crimes sem violência. A mudança também impacta outros crimes fora dos títulos I e II do Código Penal, permitindo progressão mais rápida.
Outra modificação relevante autoriza que estudo ou trabalho realizados durante prisão domiciliar também contem para abatimento de pena, medida já aceita em parte da jurisprudência do STJ.
Para participantes dos atos de 8 de janeiro que não tenham financiado ou liderado as invasões e que atuaram no contexto de multidão, o projeto prevê redução de um terço a dois terços das penas previstas.
Em plenário, PSB, PSOL-Rede e PT-PCdoB-PV apresentaram destaques para tentar barrar trechos do texto, incluindo as mudanças na progressão de regime e na redução de penas para crimes praticados em massa. Todos foram rejeitados.
O projeto segue agora para o Senado, onde ainda não há previsão de votação.
