O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu duramente à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou à Procuradoria-Geral da República a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte. Até então, a Lei do Impeachment, de 1950, permitia que qualquer cidadão protocolasse denúncias desse tipo. A decisão individual ainda deverá ser analisada pelo plenário do STF entre 12 e 19 de dezembro.
Em discurso no Senado, Alcolumbre classificou a medida como uma tentativa de “usurpar prerrogativas do Legislativo” e afirmou que o Congresso pode responder com alterações na Constituição, caso a decisão seja mantida. Para ele, a revisão de uma lei aprovada pelo Parlamento e sancionada pelo Executivo não pode ocorrer por meio de decisão monocrática.
O debate ganhou apoio de outros parlamentares. O líder do MDB, Eduardo Braga, pediu que o STF preserve a independência entre os poderes para evitar uma “crise institucional”. Já o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, disse que o Senado precisa reafirmar seu papel diante do que considera uma invasão de competências.
A decisão de Mendes também altera pontos centrais da Lei do Impeachment. O ministro suspendeu o trecho que permitia denúncias por qualquer pessoa, elevou o quórum para abertura de processos para maioria qualificada — dois terços dos senadores — e determinou que o conteúdo das decisões judiciais não pode ser utilizado como argumento para acusar ministros por crimes de responsabilidade. Além disso, a nova interpretação retira a garantia automática de retorno ao cargo e pagamento retroativo em caso de absolvição.
As mudanças, que ainda dependem de validação do plenário do STF, intensificaram o embate entre Judiciário e Legislativo e reacenderam o debate sobre limites das decisões monocráticas e da separação dos poderes no país.
