O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma mudança significativa no processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União, candidatos deixarão de ser obrigados a frequentar autoescolas para realizar a preparação teórica e prática exigida pelos Detrans.
A medida deve reduzir de forma expressiva o custo para emissão da CNH — hoje estimado em até R$ 5 mil — permitindo economia de aproximadamente 80%, segundo o Ministério dos Transportes.
A proposta, submetida a consulta pública, teve aprovação unânime no Contran. O governo afirma que as mudanças modernizam o sistema, ampliam o acesso ao documento e beneficiam sobretudo candidatos das categorias A (motocicletas) e B (veículos leves). Dados da Secretaria Nacional de Trânsito reforçam o impacto: cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não o fazem — muitas vezes, devido ao custo.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que a flexibilização é também uma medida de inclusão econômica. “A habilitação representa emprego, renda e independência. Ao reduzir custos e burocracias, estamos garantindo que mais pessoas possam dirigir de forma regular, sem comprometer a segurança no trânsito”, afirmou.
Como será o novo sistema
A abertura do processo poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas presenciais, como exame médico e biometria, permanecem obrigatórias.
Entre as principais mudanças:
-
Curso teórico gratuito: O governo disponibilizará material online sem custo para os candidatos. Quem preferir poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
-
Flexibilização das aulas práticas: A exigência mínima cai de 20 para duas horas. O candidato poderá treinar com um instrutor autônomo credenciado ou contratar uma autoescola.
-
Instrutores individuais: Profissionais poderão atuar de forma independente, desde que cadastrados e fiscalizados pelos Detrans. A identificação será feita digitalmente pela CDT.
-
Ampliação para categorias C, D e E: Motoristas de caminhões, ônibus e veículos articulados também terão mais opções de formação, com processos menos burocráticos.
Apesar do fim da obrigatoriedade das aulas, os exames teórico e prático continuam sendo o critério principal para emissão da CNH, alinhado a modelos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
Motivação da mudança
O governo argumenta que transformar o processo em algo mais acessível e digitalizado pode reduzir a informalidade e aumentar o número de condutores habilitados, contribuindo para a segurança no trânsito. A reestruturação acompanha o cenário de modernização administrativa e responde a uma demanda antiga da população por menor custo e maior liberdade de escolha.
