Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta segunda-feira (29) a progressão de regime do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado por incitação à violência contra instituições democráticas e coação no curso do processo.
A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes e permite que Silveira cumpra o restante da pena em regime aberto, utilizando tornozeleira eletrônica.
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, e a progressão foi autorizada após o cumprimento de 25% da pena.
Entre as restrições impostas, estão:
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Recolhimento noturno;
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Comparecimento semanal em juízo;
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Proibição do uso de redes sociais.
O ex-deputado permanecerá, portanto, sob monitoramento eletrônico e regras de conduta rígidas, enquanto cumpre o restante da pena fora do sistema prisional tradicional.
Especialistas em direito destacam que a decisão segue os critérios legais de progressão de regime, considerando bom comportamento e cumprimento parcial da pena, mas mantém medidas preventivas diante do histórico de atos de coação e incitação.
