Fonte: Agência Senado
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A indicação partiu do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).
Nas redes sociais, Vieira adiantou que seu relatório será pela rejeição da proposta, que foi aprovada na Câmara dos Deputados na última terça-feira (15).
A PEC restringe a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao prever que parlamentares só poderão ser investigados e julgados criminalmente pela Corte mediante autorização do Congresso Nacional.
Mesmo com parecer contrário na CCJ, a proposta pode ser levada ao plenário do Senado, onde precisa de três quintos dos votos em dois turnos para ser aprovada.
O projeto tem sido alvo de críticas de juristas e de setores da sociedade civil, que consideram a medida um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade entre agentes públicos.
