O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar, nesta segunda-feira (21), uma ação apresentada pela Mesa Diretora do Senado que pede a limitação de decisões judiciais envolvendo operações de busca e apreensão nas dependências do Congresso Nacional.
Até o momento, três ministros já se manifestaram no plenário virtual da Corte: Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Todos votaram para fixar que compete exclusivamente ao STF autorizar medidas dessa natureza no interior do Congresso ou em imóveis funcionais ocupados por parlamentares.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, onde os ministros inserem seus votos eletronicamente. O prazo para manifestação se encerra no dia 26 de setembro.
Se a tese for confirmada, apenas o Supremo poderá autorizar buscas em gabinetes parlamentares ou residências funcionais, blindando o Congresso de decisões de instâncias inferiores do Judiciário.
