O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em um julgamento considerado histórico. É a primeira vez que um ex-chefe de Estado brasileiro é punido por tentativa de golpe de Estado.
Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF entendeu que Bolsonaro é culpado pelos crimes de:
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tentativa de golpe de Estado,
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tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
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participação em organização criminosa armada,
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dano qualificado contra patrimônio da União,
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e deterioração de patrimônio tombado.
Além disso, em razão da Lei da Ficha Limpa, o ex-presidente ficará inelegível por oito anos após o cumprimento da pena.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que Bolsonaro e outros sete aliados – entre eles ex-ministros e militares – organizaram uma trama para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre o fim de 2022 e o início de 2023.
Condenados e penas
Além de Bolsonaro, outros sete réus foram sentenciados:
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Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil): 26 anos de prisão.
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Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos.
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Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): 24 anos.
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Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos.
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Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos.
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Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias, além da perda do mandato parlamentar.
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Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): até 2 anos em regime aberto, em razão de acordo de delação premiada.
Execução da pena
Apesar da condenação, a prisão não é imediata. Os advogados ainda podem recorrer, e o cumprimento só começa após o trânsito em julgado. Atualmente, Bolsonaro está preso preventivamente por descumprimento de medidas judiciais, enquanto Braga Netto cumpre prisão preventiva por obstrução de Justiça.
O julgamento reforça o entendimento da maioria dos ministros de que houve uma tentativa concreta de ruptura da ordem democrática no Brasil.
