A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta sexta-feira (22), esclarecimentos no inquérito que apura suposta atuação para coagir autoridades brasileiras envolvidas na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Os advogados negaram descumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e classificaram o indiciamento feito pela Polícia Federal (PF) como baseado em “vazios de indícios”.
A manifestação foi enviada após determinação do ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que a defesa explicasse possíveis descumprimentos de medidas, planejamento de fuga e reiteração de condutas ilícitas.
Entre os pontos questionados pela PF está um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, no qual Bolsonaro afirmava temer ser preso. Para a defesa, o documento não passa de uma “sugestão” recebida e posteriormente descartada, sem que tenha representado uma tentativa concreta de fuga.
“Não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, afirmaram os advogados, acrescentando que Bolsonaro “se aproxima perigosamente de uma punição por atos de terceiros”.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontando que ambos tentaram atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe. Segundo a corporação, o teor do documento de asilo indicaria planejamento para deixar o país e evitar a aplicação da lei penal.
A defesa solicitou ainda que Moraes reconsidere a decisão de manter Bolsonaro em prisão domiciliar, medida decretada em meio às investigações.
