O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou o envio do banqueiro Daniel Vorcaro para a Penitenciária Federal em Brasília e condenou o vazamento de conversas obtidas durante a investigação. As declarações foram feitas nesta sexta-feira (20), durante seu voto no julgamento que manteve a prisão do empresário.
Apesar das críticas, Mendes votou pela continuidade da prisão preventiva de Vorcaro, consolidando o placar de 4 votos a 0 na Segunda Turma do STF. Para o ministro, não ficaram devidamente caracterizadas as condições legais que justificariam a permanência do investigado em um presídio de segurança máxima, conforme previsto na legislação específica.
O magistrado também demonstrou preocupação com a divulgação de conteúdos privados obtidos a partir da quebra de sigilo dos celulares do banqueiro, apreendidos pela Polícia Federal. Segundo ele, o vazamento de conversas íntimas, sem relevância pública, expôs terceiros alheios à investigação e gerou constrangimentos indevidos.
O julgamento analisou decisão do ministro André Mendonça, que havia determinado a prisão de Vorcaro e de outros dois investigados no início do mês. A maioria da Corte já havia sido formada anteriormente, sendo o voto de Mendes o último a ser apresentado.
Nos bastidores do caso, a situação do banqueiro também evolui para uma possível colaboração com as autoridades. Após a formação de maioria pela manutenção da prisão, Vorcaro trocou sua equipe de defesa, indicando disposição para negociar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.
Recentemente, ele foi transferido da penitenciária federal para a carceragem da superintendência da Polícia Federal, movimento considerado um passo inicial para viabilizar as negociações.
Mendes ainda fez ressalvas à fundamentação adotada por Mendonça, criticando o uso de conceitos amplos, como “confiança social na Justiça” e “pacificação social”, como justificativa para a prisão preventiva. Para ele, tais argumentos devem ser utilizados com cautela.
No mesmo voto, o ministro também defendeu a reavaliação da prisão de Fabiano Campos Zettel, sugerindo a possibilidade de conversão para prisão domiciliar. A justificativa é a situação familiar do investigado, que tem filho menor e aguarda o nascimento de outro.
O caso segue em desdobramento no Supremo e nas investigações conduzidas pelas autoridades federais.
