O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão de decisões judiciais que impediram o depoimento de investigados e testemunhas convocados pela comissão. Entre os casos citados está o do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
Viana se reuniu nesta quarta-feira (11) com o ministro André Mendonça para discutir o tema. Segundo o senador, o magistrado indicou que os recursos apresentados pela comissão podem ser levados para análise do colegiado do tribunal, o que permitiria uma nova avaliação sobre a obrigatoriedade do depoimento.
No mês passado, Mendonça decidiu que o comparecimento de Vorcaro à comissão seria facultativo, o que abriu espaço para que o banqueiro optasse por não prestar esclarecimentos.
Para o presidente da CPMI, no entanto, a presença do empresário é fundamental para o andamento das investigações.
“Para nós, é uma questão de honra o comparecimento dele na CPI. Ele irá à comissão e será tratado como qualquer outra pessoa que já prestou depoimento”, afirmou Viana.
Investigação envolve empréstimos consignados
Daniel Vorcaro foi convocado para explicar um suposto envolvimento do Banco Master em operações relacionadas a empréstimos consignados considerados irregulares, que teriam sido direcionados a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A CPMI investiga possíveis fraudes nesse tipo de crédito, que utiliza benefícios previdenciários como garantia de pagamento.
Críticas a decisão sobre Leila Pereira
Após o encontro no STF, o senador também criticou outra decisão judicial envolvendo a comissão. O ministro Flávio Dino autorizou que a empresária Leila Pereira, presidente da Sociedade Esportiva Palmeiras e dirigente da Crefisa, não compareça ao depoimento que estava marcado para esta quinta-feira (12).
Amparada pela decisão, a empresária informou que não participará da sessão prevista. Um novo depoimento foi agendado pela comissão para a próxima quarta-feira (18).
Viana afirmou que decisões desse tipo interferem no trabalho do Legislativo.
Segundo o senador, comparecer ao Congresso quando convocado deveria ter prioridade sobre compromissos pessoais.
Investigação sobre vazamento de dados
O presidente da CPMI também comentou o vazamento de informações sigilosas relacionadas a Daniel Vorcaro, incluindo dados bancários, fiscais e telemáticos.
Na semana passada, o ministro André Mendonça determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar a origem da divulgação indevida desses dados.
Viana afirmou que a comissão não tem responsabilidade pelo vazamento.
De acordo com ele, a CPMI mantém sob sigilo apenas os documentos oficialmente recebidos durante as investigações e não possui acesso a parte dos arquivos que vieram a público.
