O governo federal arcou com R$ 257,73 milhões em dívidas não quitadas por estados e municípios no mês de janeiro, segundo relatório divulgado nesta quinta-feira (19) pelo Tesouro Nacional. O documento detalha as chamadas garantias honradas pela União em operações de crédito contratadas por entes federativos.
Somente em 2025, o total de débitos pagos pela União em nome de estados e municípios já alcança R$ 11,08 bilhões. Desde 2016, o montante acumulado chega a R$ 86,78 bilhões.
Entre os valores cobertos em janeiro, destacam-se R$ 84,32 milhões referentes ao Rio Grande do Norte, R$ 82,34 milhões do Rio de Janeiro e R$ 70,55 milhões do Rio Grande do Sul. Também foram pagos débitos do Amapá, além dos municípios de Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).
As garantias funcionam como um aval do governo federal para empréstimos firmados por estados e municípios junto a instituições financeiras nacionais e organismos internacionais, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Quando o ente deixa de pagar uma parcela, a União cobre o valor e, posteriormente, tenta recuperar os recursos por meio de contragarantias.
Recuperação limitada por decisões judiciais
Após assumir o pagamento, o Tesouro pode descontar os valores de repasses federais, como fundos de participação e receitas compartilhadas de impostos, além de impedir novas operações de crédito. Entretanto, parte significativa dessas dívidas está protegida por decisões judiciais ou regimes especiais de recuperação fiscal, o que impede a execução imediata das contragarantias.
Dos R$ 86,78 bilhões já honrados desde 2016, cerca de R$ 79,02 bilhões estão nessa condição. No mesmo período, a União conseguiu recuperar R$ 6,03 bilhões. Os maiores volumes restituídos vieram do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão). Em 2026, já foram recuperados R$ 104,97 milhões.
Novo programa de renegociação
Em 2025, foi criado o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite renegociar débitos com descontos nos juros e parcelamento em até 30 anos. Em contrapartida, os estados participantes precisam adotar medidas como venda de ativos e ajuste fiscal, além de contribuir para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), voltado a investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura.
Ao todo, 22 estados aderiram ao programa, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Rio Grande do Sul
O Rio Grande do Sul teve condições especiais após as enchentes registradas em 2024. A União suspendeu o pagamento da dívida estadual por 36 meses e concedeu perdão dos juros incidentes no período. Atualmente, o estoque da dívida gaúcha com o governo federal gira em torno de R$ 100 bilhões.
O estado já havia firmado, em 2022, um plano de recuperação fiscal com a União, homologado após decisão do Supremo Tribunal Federal. O acordo prevê retomada escalonada dos pagamentos e implementação de medidas de ajuste fiscal, incluindo reformas administrativas e desestatizações.
O cenário evidencia o peso das garantias federais nas contas públicas e reforça o desafio de equilibrar responsabilidade fiscal com a necessidade de apoio aos entes federativos em momentos de crise.
