O Governo Federal publicou nesta quinta-feira (12), em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) para o exercício de 2026. O texto estabelece o cronograma mensal de desembolsos e fixa os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo.
A medida tem como objetivo garantir que a execução das despesas públicas esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro. Neste primeiro momento, o decreto segue o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional do Brasil sem contingenciamentos ou bloqueios de recursos.
De acordo com o governo, eventuais cortes temporários só poderão ser definidos após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março. O decreto também atende às exigências da legislação fiscal, que obriga a definição da programação orçamentária em até 30 dias após a publicação da LOA.
O documento apresenta ainda o cronograma consolidado dos limites de empenho ao longo do ano: R$ 115,7 bilhões até março, R$ 196,9 bilhões até novembro e R$ 240,3 bilhões até dezembro. Esses valores representam o teto de despesas que podem ser oficialmente autorizadas pelos órgãos públicos em cada período.
Segundo o texto, a programação poderá ser revisada ao longo do ano conforme o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais. Caso haja necessidade de ajustes, como o faseamento dos gastos discricionários, as mudanças deverão ser anunciadas junto ao relatório bimestral previsto para março.
