A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que estabelece alíquotas reduzidas de tributos federais para empresas da indústria química e petroquímica que participam de regime fiscal especial. A medida valerá como regra de transição até a implementação de um novo regime tributário previsto para entrar em vigor em 2027.
Com a aprovação, o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) deve subir de R$ 1 bilhão para R$ 3,1 bilhões neste ano. O texto prevê alíquotas de 0,62% para PIS e 2,83% para Cofins entre março e dezembro, substituindo propostas anteriores vetadas pelo governo por falta de estimativa de impacto financeiro.
A proposta limita a renúncia fiscal a R$ 2 bilhões em 2026, além de prever R$ 1,1 bilhão em créditos tributários adicionais para empresas do setor. O benefício abrange produtos como nafta petroquímica, parafina e outros insumos usados na produção industrial.
Segundo o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), a iniciativa busca evitar descontinuidade em políticas públicas e garantir estabilidade econômica durante a transição. O projeto agora será analisado pelo Senado antes de entrar em vigor.
