A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo de cooperação para fortalecer o combate ao comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil. A parceria busca garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, transporte, armazenamento e propaganda desses dispositivos em território nacional.
Segundo a Anvisa, a iniciativa combina o conhecimento técnico da agência com a atuação jurídica do MPF, permitindo maior eficácia nas ações de fiscalização e responsabilização. O acordo terá vigência inicial de cinco anos e prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem repasse financeiro entre as instituições.
Entre as medidas previstas estão o compartilhamento de dados sobre fiscalizações realizadas em ambientes físicos e digitais e o intercâmbio de informações técnicas. Caberá à Anvisa fornecer subsídios sobre ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF ficará responsável pela apuração de infrações e pela articulação com outros órgãos de controle.
A parceria também prevê campanhas de comunicação e conscientização sobre os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos, reforçando estratégias de proteção à saúde pública e prevenção ao consumo desses produtos.
