A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já beneficiou 323.459 motoristas em sua primeira semana de funcionamento. Os dados foram divulgados pelo Ministério dos Transportes, que estima uma economia de R$ 226 milhões em taxas, exames médicos e custos administrativos que deixaram de ser cobrados.
O programa foi regulamentado pela Medida Provisória nº 1327/2025 e contempla condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que reúne motoristas sem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses.
Entre os beneficiados, 52% possuem CNH categoria B, válida exclusivamente para automóveis. Outros 45% são condutores da categoria AB, que autoriza a condução de carros e motocicletas. Motoristas habilitados apenas para motocicletas (categoria A) representam 3% do total. As demais renovações automáticas envolvem condutores profissionais das categorias C e D.
Para integrar o RNPC, o motorista precisa manter histórico recente sem infrações e realizar o cadastro por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Atualmente, condutores com menos de 50 anos renovam a CNH a cada dez anos.
Apesar do avanço, a renovação automática não se aplica a todos. Motoristas com 70 anos ou mais continuam obrigados a renovar o documento presencialmente a cada três anos. Também ficam fora do processo automático aqueles que tiveram a validade da CNH reduzida por recomendação médica ou que estejam com o documento vencido há mais de 30 dias.
Já os condutores com mais de 50 anos, cuja renovação ocorre a cada cinco anos, poderão utilizar o procedimento automático apenas uma vez, devendo retornar ao processo tradicional nas renovações seguintes.
