Depois de mais de 25 anos de tratativas, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia foi aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da UE. A assinatura formal está prevista para o dia 17, em Assunção, no Paraguai. O tratado estabelece as bases da maior área de livre comércio do planeta, reunindo cerca de 700 milhões de consumidores.
Apesar de celebrado por governos e setores industriais, o acordo ainda enfrenta resistência, sobretudo entre agricultores europeus e grupos ambientalistas, que apontam riscos à concorrência no campo e possíveis impactos climáticos. A entrada em vigor não será imediata e dependerá de uma série de etapas institucionais.
O texto prevê a eliminação gradual de tarifas alfandegárias. Pelo cronograma, o Mercosul vai zerar impostos sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do bloco sul-americano em até 12 anos. Parte da indústria será beneficiada desde o início, com tarifa zero para setores como máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças, produtos químicos e aeronaves.
O acordo amplia o acesso das empresas do Mercosul ao mercado europeu, um dos mais ricos do mundo, com Produto Interno Bruto estimado em US$ 22 trilhões. A expectativa é de relações comerciais mais previsíveis, com redução de barreiras técnicas e regulatórias.
No setor agrícola, produtos considerados sensíveis — como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol — terão acesso por meio de cotas. Acima desses limites, continuam valendo tarifas. O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre os produtores europeus e prevê ampliação gradual das cotas ao longo do tempo.
O tratado também inclui salvaguardas que permitem à União Europeia reintroduzir tarifas temporárias caso as importações cresçam além de limites estabelecidos ou provoquem quedas acentuadas de preços internos. As regras sanitárias e fitossanitárias europeias permanecem inalteradas, mantendo padrões rigorosos de segurança alimentar.
Um dos pontos centrais do acordo são os compromissos ambientais. Produtos beneficiados não poderão estar associados a desmatamento ilegal, e as cláusulas ambientais são vinculantes. Em caso de descumprimento do Acordo de Paris, o tratado pode até ser suspenso.
O texto avança ainda no comércio de serviços, investimentos e compras públicas, abrindo licitações europeias a empresas do Mercosul e reduzindo discriminações regulatórias. Há também um capítulo específico voltado às pequenas e médias empresas, com medidas para facilitar exportações e reduzir burocracia.
Para o Brasil, o acordo pode ampliar exportações, fortalecer a indústria e integrar o país a cadeias globais de valor, além de atrair investimentos no médio e longo prazo.
Após a assinatura, o tratado precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos Congressos dos países do Mercosul. Somente depois de concluídas todas essas etapas o acordo entrará oficialmente em vigor.
