O veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria provocou reação imediata de parlamentares da oposição, que passaram a defender publicamente a derrubada da decisão no Congresso Nacional. As manifestações ocorreram por meio de notas oficiais e publicações em redes sociais ao longo desta quinta-feira (8).
Relator do projeto na Câmara dos Deputados, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) divulgou nota em que criticou o veto anunciado durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo ele, a decisão ignora o debate construído no Legislativo e reabre conflitos institucionais que, na avaliação do parlamentar, já estariam superados.
Para Paulinho, o veto transmite a mensagem de que o governo opta pelo confronto político em vez da pacificação. O deputado afirmou ainda que atuará para reverter a decisão presidencial, com o argumento de que a medida contribuiria para a estabilidade institucional e o fortalecimento da democracia.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou em redes sociais que o veto deverá ser derrubado na primeira sessão do Congresso destinada à sua análise. Na publicação, ele criticou duramente o governo e associou a decisão a uma postura ideológica do presidente e da esquerda em relação a parlamentares e eleitores conservadores.
Críticas mais duras também partiram do deputado Onyx Lorenzoni (PL-RJ), que classificou o veto como um ato calculado e cruel. Para ele, a decisão representa uma forma de vingança política. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, adotou discurso semelhante nas redes sociais, afirmando que o veto não representa justiça, mas sim retaliação.
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu a libertação de pessoas que classifica como “presos políticos” e criticou a postura do governo federal. Segundo o senador, faltaria ao presidente Lula disposição para promover uma reconciliação nacional, comparável a anistias concedidas em momentos históricos mais graves.
O projeto vetado previa mudanças no cálculo das penas aplicadas a crimes contra o Estado Democrático de Direito. Entre os principais pontos, estavam a aceleração da progressão de regime, a redução de penas para participantes considerados de menor envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023 e a aplicação apenas da pena mais grave nos casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático.
Pelas regras atuais, condenados por esses crimes precisam cumprir ao menos 25% da pena em regime fechado para solicitar progressão. O texto vetado reduzia esse percentual para 16%.
O veto presidencial será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para ser derrubado, são necessários ao menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado Federal. Caso o veto caia, o projeto é promulgado e passa a valer como lei.
