O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro. A proposta alterava critérios para o cálculo das penas e previa a redução do tempo de prisão de condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.
O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos da invasão ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal (STF) por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro inconformados com o resultado das eleições presidenciais.
Ao justificar o veto, Lula afirmou que todos os condenados tiveram direito ao devido processo legal. Segundo o presidente, os julgamentos ocorreram com transparência, imparcialidade e base em provas consistentes. Ele também elogiou a atuação do STF, destacando que a Corte resistiu a pressões políticas e conduziu os processos dentro dos limites da lei.
Em discurso, Lula ressaltou a importância da preservação da memória democrática e citou o filósofo George Santayana ao afirmar que esquecer o passado pode levar à repetição de erros históricos. O presidente reforçou que o país não aceita qualquer forma de ditadura e defendeu a democracia como expressão da vontade popular.
Com o veto presidencial, o projeto retorna ao Congresso Nacional, que poderá decidir se mantém ou derruba a decisão do Executivo.
O PL da Dosimetria previa que, nos casos em que os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado fossem praticados no mesmo contexto, fosse aplicada apenas a pena mais grave, em vez da soma das punições. O texto também alterava parâmetros mínimos e máximos das penas e reduzia o tempo necessário para progressão do regime fechado para o semiaberto ou aberto.
Especialistas apontavam que as mudanças poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo, além de impactar também condenações de criminosos comuns.
