A Polícia Federal determinou o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão, função da qual estava afastado para exercer mandato de deputado federal. O ato declaratório foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (2) e estabelece o encerramento do afastamento para exercício de mandato eletivo a partir de 19 de dezembro de 2025.
A medida ocorre após a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro, decidida no dia 18 de dezembro, em razão da ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados. Eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2015, o parlamentar acumulou faltas não justificadas depois de deixar o país e não retornar ao Brasil ao fim do período de licença.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março do ano passado, quando se afastou do cargo alegando licença parlamentar. O período de afastamento terminou em 21 de julho, mas o então deputado não reassumiu o mandato, o que resultou em um número elevado de ausências no plenário da Câmara.
Em setembro, o presidente da Casa, Arthur Lira, rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro para o posto de líder da minoria, sob o argumento de que não é possível exercer plenamente o mandato parlamentar estando fora do território nacional.
Além da situação administrativa, Eduardo Bolsonaro também responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é réu por supostamente atuar para promover sanções internacionais contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de participação em uma trama golpista.
Com a perda do mandato, Eduardo Bolsonaro volta a estar formalmente vinculado à Polícia Federal, embora sua permanência no exterior levante questionamentos sobre o cumprimento da determinação de retorno imediato ao cargo.
