Mudanças na aposentadoria entram em vigor em 2026 com avanço das regras de transição

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Quem planeja se aposentar em 2026 precisa redobrar a atenção às regras da Previdência Social. Promulgada em 2019, a Reforma da Previdência estabeleceu mecanismos automáticos de transição, que ajustam anualmente critérios como idade mínima, tempo de contribuição e pontuação necessária para a concessão dos benefícios.

Entre as principais mudanças deste ano estão as alterações na aposentadoria por tempo de contribuição. Uma das regras de transição, baseada na antiga fórmula 86/96, elevou a pontuação exigida para 93 pontos no caso das mulheres e 103 pontos para os homens, resultado da soma entre idade e anos de contribuição. Para servidores públicos, a regra segue a mesma lógica, mas exige idades mínimas de 62 anos para homens e 57 anos para mulheres, além de 20 anos no serviço público e cinco anos no cargo.

Outra regra de transição, voltada a trabalhadores com longo tempo de contribuição, também sofreu alteração. A idade mínima passou a ser de 59 anos e meio para mulheres e 64 anos e meio para homens, com aumento progressivo de seis meses por ano até alcançar 62 anos e 65 anos, respectivamente, em 2031. O tempo mínimo de contribuição permanece em 30 anos para mulheres e 35 para homens.

No caso dos professores, as exigências também avançaram em 2026. As mulheres podem requerer aposentadoria a partir dos 54 anos e meio, e os homens, aos 59 anos e meio, sempre combinando idade mínima e tempo de contribuição no magistério. O tempo exigido é de 25 anos para mulheres e 30 para homens, regra válida para docentes da iniciativa privada, instituições federais e pequenos municípios.

Já a aposentadoria por idade não sofreu mudanças neste ano. Desde 2023, a regra está plenamente em vigor, com idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de pelo menos 15 anos de contribuição para ambos os sexos. Essa modalidade é voltada principalmente a trabalhadores de baixa renda que contribuíram por menos tempo ao longo da vida laboral.

Para auxiliar os segurados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza simuladores de aposentadoria no site e no aplicativo Meu INSS. A ferramenta permite verificar idade, tempo de contribuição e quanto falta para se aposentar em cada uma das regras vigentes, além da opção de salvar o resultado em PDF.

Algumas regras de transição já foram integralmente cumpridas e não se aplicam mais em 2026. É o caso do pedágio de 50% e do pedágio de 100% no setor privado, que beneficiaram apenas segurados que estavam próximos da aposentadoria na época da reforma. No serviço público, essas regras também foram encerradas.

Com a continuidade das mudanças automáticas, especialistas recomendam que trabalhadores acompanhem regularmente sua situação previdenciária e utilizem as simulações disponíveis para planejar o momento da aposentadoria de forma mais segura.