O exame de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passa a ser garantido para todas as mulheres a partir dos 40 anos. A mudança foi oficializada com a sanção da Lei 15.284, assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União.
O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que, em 2023, cerca de 20 mil mulheres morreram em decorrência da doença. Apenas em 2025, são estimados mais de 73 mil novos casos, sendo que 23% ocorrem na faixa etária entre 40 e 49 anos.
Antes da nova legislação, o SUS oferecia mamografia de forma rotineira apenas para mulheres entre 50 e 69 anos, a cada dois anos. Para mulheres mais jovens, o exame era realizado apenas em situações específicas, como histórico familiar ou presença de alterações nas mamas. Com a nova regra, o exame passa a ser assegurado mesmo sem sintomas aparentes.
A proposta é de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e contou com apoio do governo federal. Além do presidente Lula, a lei foi assinada pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Márcia Lopes (Mulheres). Para o Ministério da Saúde, a ampliação representa um avanço histórico na política de atenção à saúde feminina.
Especialistas destacam que o rastreamento por mamografia é a forma mais eficaz de diagnóstico precoce do câncer de mama. Segundo o Inca, o desafio agora é ampliar a cobertura do exame no país, que ainda apresenta índices baixos em algumas regiões. A meta é alcançar ao menos 70% de cobertura entre as mulheres elegíveis.
Além do diagnóstico precoce, a prevenção inclui hábitos saudáveis como a prática regular de atividade física, manutenção do peso adequado, redução do consumo de álcool e amamentação. A nova lei altera a legislação de 2008 que trata da prevenção, detecção e tratamento dos cânceres de mama, colo do útero e colorretal, fortalecendo a rede de cuidado no SUS.
