O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões e meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O parecer, apresentado pelo relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total previsto, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, enquanto R$ 197,9 bilhões irão para o orçamento de investimentos das estatais. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
Um dos principais pontos do texto é a destinação de 28% do orçamento fiscal e da seguridade social para o pagamento de juros da dívida pública, o que corresponde a R$ 1,82 trilhão. Segundo o relatório, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, considerando a exclusão do refinanciamento da dívida.
O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial do governo. Também está programada uma despesa aproximada de R$ 5 bilhões com o fundo eleitoral.
As emendas parlamentares totalizam cerca de R$ 61 bilhões. Desse montante, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, de pagamento obrigatório, incluindo R$ 26,6 bilhões em emendas individuais e R$ 11,2 bilhões em emendas de bancada. As emendas de comissão somam R$ 12,1 bilhões, enquanto outros R$ 11,1 bilhões foram reservados para despesas discricionárias e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além do Orçamento de 2026, o Congresso aprovou 20 projetos que abrem créditos adicionais para o Orçamento de 2025, incluindo recursos para o Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e investimentos na Companhia Docas do Ceará.
Durante a sessão, o líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (PT-AP), destacou indicadores econômicos positivos e afirmou que a aprovação antecipada do Orçamento é essencial para garantir a continuidade das políticas públicas. Pela manhã, os parlamentares também promulgaram a Emenda Constitucional 138, que amplia as possibilidades de acúmulo de cargos públicos por professores, respeitando o teto salarial e a carga horária.
