O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o chamado PL da Dosimetria, aprovado pelo Senado Federal, que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado.
Em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, Lula afirmou que os responsáveis por ataques à democracia precisam responder por seus atos. Segundo ele, a redução das penas ocorre de forma precipitada, enquanto ainda há processos em andamento no Judiciário. “Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, disse o presidente.
Lula ressaltou que o veto faz parte do processo democrático e que o Congresso poderá decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial. O presidente também defendeu a continuidade das investigações, incluindo a apuração sobre os financiadores dos atos golpistas. Para ele, o país não pode relativizar a gravidade do que ocorreu. “A gente não pode esquecer o que aconteceu no dia 8 de janeiro”, afirmou.
O projeto foi aprovado pelo Senado na quarta-feira (17), com 48 votos favoráveis e 25 contrários, após parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), defende que a proposta busca “pacificar o país”. Já críticos do texto afirmam que ele atende a interesses políticos específicos e enfraquece a responsabilização por crimes contra o Estado Democrático de Direito.
O PL da Dosimetria altera a forma de aplicação das penas quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito forem praticados no mesmo contexto, determinando o uso da pena mais grave, em vez da soma das punições. As mudanças também reduzem o tempo necessário para progressão do regime de prisão.
As alterações podem beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do alto escalão do governo anterior, incluindo militares e ex-ministros. Diante disso, as bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL na Câmara dos Deputados ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão da tramitação do projeto.
A declaração de Lula foi feita durante um café da manhã com jornalistas, seguido de coletiva de imprensa, com a presença de ministros de áreas estratégicas do governo.
