A Câmara Municipal de Porto Alegre vota nesta segunda-feira (15) o projeto do Executivo que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A proposta estabelece uma nova fórmula de cálculo, sem alteração da alíquota, e amplia as regiões de valoração imobiliária de três para cerca de 500 áreas distintas.
De acordo com a prefeitura, a revisão resultará em aumento do imposto para cerca de 46 mil imóveis, o equivalente a 5% do total, enquanto outros 174 mil terão redução. Para a maioria dos contribuintes, cerca de 75%, não haverá alteração significativa, considerada como variação de até 1% no valor do tributo ou reajuste de até R$ 9, para mais ou para menos.
Nos casos de aumento, o projeto prevê a aplicação de uma trava de 10% ao ano. Assim, reajustes mais elevados seriam diluídos ao longo de até três exercícios, reduzindo o impacto imediato no bolso do contribuinte.
A votação ocorre em meio a um cenário de incerteza política. Conforme apuração do jornal Zero Hora, ao menos dez vereadores da base aliada ao prefeito Sebastião Melo já declararam voto contrário ao projeto, o que obriga o governo a buscar apoio da oposição para aprovar o texto.
Caso a nova planta de valores não seja aprovada, a prefeitura afirma que poderá suspender ou cancelar uma série de incentivos fiscais previstos ou já concedidos. O custo estimado desses benefícios em 2026 é de R$ 21,4 milhões, valor superior ao incremento de arrecadação esperado com a aprovação do projeto.
Entre os incentivos estão programas de estímulo à ocupação do 4º Distrito, projetos de revitalização do Centro Histórico, benefícios ao setor hoteleiro, ampliação de isenções para o bairro Anchieta, revisões de valores venais em áreas atingidas pela enchente de 2024 e remissão de dívidas de IPTU para entidades comunitárias.
A Planta Genérica de Valores define o valor do metro quadrado de terrenos e construções em todas as regiões da cidade e serve de base para o cálculo do valor venal dos imóveis, que determina quanto cada contribuinte paga de IPTU.
