A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A comunicação foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa e ocorre em meio ao desfecho judicial que determinou a perda imediata do cargo.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assume a vaga deixada pela parlamentar paulista.
A decisão de Zambelli acontece dois dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação do mandato. Na sexta-feira (12), os ministros mantiveram a decisão do relator, Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara que havia rejeitado a cassação da deputada.
Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara decidiu manter o mandato de Zambelli, com 227 votos favoráveis e 110 contrários. Para a cassação, seriam necessários 257 votos. Diante desse resultado, Moraes considerou a deliberação inconstitucional e anulou a resolução que oficializou a votação.
Segundo o ministro, a Constituição estabelece que a perda de mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado cabe ao Poder Judiciário, restando ao Legislativo apenas declarar a vacância do cargo.
Prisão e extradição
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, ao tentar escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF. Com dupla cidadania, ela deixou o Brasil após ser condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
O pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro será analisado pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
