O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se em defesa da servidora Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal na sexta-feira (12). Em nota divulgada à noite, Motta elogiou a atuação da servidora e afirmou não haver, na decisão judicial, indícios de desvio de verbas públicas.
Segundo o presidente da Câmara, Mariângela Fialek é uma técnica “competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”. Motta destacou ainda que ela teve papel relevante no aprimoramento dos sistemas de rastreabilidade das emendas parlamentares, especialmente na proposição, indicação e execução dos recursos.
A investigação conduzida pela Polícia Federal apura suspeitas de envolvimento da servidora na operacionalização do chamado “orçamento secreto”, mecanismo que permitia a destinação de verbas públicas sem identificação dos parlamentares responsáveis pelas indicações. À época, Fialek atuava como assessora do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
As diligências foram autorizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar disso, Motta afirmou que não encontrou na decisão judicial “nenhum ato de desvio de verbas públicas”, ressaltando, porém, que eventuais irregularidades devem ser devidamente apuradas pelos órgãos competentes. Para ele, é preciso diferenciar a indicação de emendas — que não seriam impositivas — da execução final dos recursos pelos entes beneficiados.
A investigação teve início a partir de depoimentos de seis parlamentares e de uma servidora da Câmara, que relataram que Fialek encaminhava ofícios da Presidência da Casa a comissões, orientando a liberação de emendas, especialmente para o estado de Alagoas. Entre os parlamentares ouvidos estão deputados e um senador de diferentes partidos.
Segundo a Polícia Federal, embora o sigilo telemático da servidora já tivesse sido quebrado, não foram encontradas mensagens armazenadas em aparelhos ou nuvens de dados, o que motivou a solicitação de buscas presenciais. Dino autorizou a medida diante da suspeita de que dados sensíveis estariam guardados apenas em meios físicos.
Em sua decisão, o ministro afirmou que há indícios de uma atuação “contínua, sistemática e estruturada” na organização do orçamento secreto. Dino é também relator da ação que levou o Supremo a proibir a prática, determinando maior transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares.
Relatórios da PF apontam ainda suspeitas de “redirecionamento forçado” de recursos e destacam anotações manuscritas que teriam sido usadas para realocar verbas entre municípios. Para os investigadores, o método adotado revela falta de formalidade no controle orçamentário, comparando a gestão dos recursos a uma “conta de padaria”.
