O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (12) que a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados pela Lei Magnitsky é positiva para o Brasil e para a democracia brasileira. Lula classificou a aplicação da sanção como injusta e comemorou a reversão da medida.
Durante participação na cerimônia de inauguração do canal SBT News, em São Paulo, Lula destacou que não era aceitável que um país estrangeiro punisse um ministro da Suprema Corte brasileira pelo exercício de suas funções constitucionais. Segundo o presidente, a decisão do governo norte-americano representa um reconhecimento de que houve excesso na aplicação da lei.
Lula afirmou ainda que espera que outras autoridades também sejam retiradas da lista de sanções. Para ele, não é admissível que um chefe de Estado utilize a legislação de seu país para punir autoridades de outra nação que estejam atuando dentro do regime democrático.
O ministro Alexandre de Moraes também se pronunciou sobre a decisão. Em declaração, afirmou que a retirada das sanções representa uma “tripla vitória”: do Judiciário brasileiro, que não se curvou a pressões externas; da soberania nacional, defendida desde o início pelo governo federal; e da democracia. Moraes ressaltou que a atuação do STF seguiu pautada pela imparcialidade, seriedade e coragem institucional.
A Lei Magnitsky é utilizada pelo governo dos Estados Unidos para impor sanções econômicas a estrangeiros. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, em meio a críticas relacionadas a decisões do Supremo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de comentar o tema, Lula falou sobre a importância da imprensa livre para a consolidação da democracia. Segundo o presidente, o papel do jornalista é informar com base na verdade, sem sofrer pressões políticas ou econômicas. Ele destacou que, ao longo de sua trajetória política, nunca tentou interferir no trabalho da imprensa.
A cerimônia marcou o lançamento do canal SBT News, que estreia oficialmente na próxima segunda-feira (15), e ocorreu no dia em que o fundador da emissora, Silvio Santos, completaria 95 anos. O evento reuniu autoridades dos Três Poderes, ministros de Estado, integrantes do STF, além de representantes do governo estadual e municipal de São Paulo.
