O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) o pedido de advogados de dois réus do núcleo 2 da trama golpista para que o ministro Luiz Fux fosse convocado a participar do julgamento, iniciado na manhã de hoje. A solicitação partiu das defesas de Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência, e do general da reserva Mário Fernandes, que insistiram no pedido antes do início da sessão.
Moraes classificou a solicitação como “absurda” e sem qualquer embasamento jurídico, ressaltando que não há previsão para que ministros de uma turma atuem nos julgamentos de outra. Ele explicou que Fux, que participou da tramitação inicial do caso, havia pedido transferência voluntária para a Segunda Turma e, por isso, não poderia mais julgar processos vinculados à trama golpista.
Mesmo após a negativa, a defesa de Filipe Martins apresentou novos pleitos, incluindo a retirada de documentos do processo e o uso de slides não autorizados, o que também foi rejeitado. A insistência do advogado Jeffrey Chiquini chegou a exigir a presença de policiais judiciais para restabelecer a ordem no plenário. Em seguida, Moraes iniciou a leitura do relatório da ação penal, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriu a fase de sustentação oral.
Os réus do núcleo 2 — que inclui ex-assessores, militares e ex-integrantes do Ministério da Justiça — são acusados de articular ações para manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Entre as acusações estão organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e monitoramento ilegal de autoridades. A denúncia da PGR aponta participação direta dos investigados na elaboração da “minuta do golpe”, no plano que previa assassinatos de autoridades e na atuação da PRF para dificultar o voto no Nordeste.
Até agora, o STF já condenou 24 réus pertencentes aos núcleos 1, 3 e 4. O núcleo 5, que inclui Paulo Figueiredo, segue pendente de julgamento, sem previsão de data.
