Trinta e cinco famílias da Vila Mapa I, no bairro Lomba do Pinheiro, receberam na noite desta sexta-feira, 5, as matrículas definitivas de seus imóveis. A entrega representa a primeira fase da regularização fundiária na comunidade e contou com a presença do diretor-geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), André Machado. Segundo ele, esta foi a segunda ação da semana — a primeira ocorreu na Vila Sarandi — totalizando mais de 70 documentos entregues a famílias que aguardavam há anos pela propriedade de suas casas.
Machado destacou que o avanço na Vila Mapa I só foi possível graças ao Programa ReguLAR, que permitiu aos mutuários negociar e quitar débitos pendentes. A comunidade começou a ser ocupada em 1982, e o loteamento foi implantado dois anos depois pelo Demhab, dentro de programas municipais voltados à regularização fundiária e à melhoria da moradia. Desde então, o projeto urbanístico previa a individualização dos lotes e a entrega progressiva das matrículas, inicialmente registradas em nome do próprio departamento.
A ação segue os princípios estabelecidos pela Lei nº 13.465/2017, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e assegura direitos sociais, ambientais e urbanísticos. Com as escrituras definitivas em mãos, os moradores conquistam segurança jurídica, inclusão social e acesso a benefícios legalmente reconhecidos, consolidando mais um passo para a dignidade e a estabilidade habitacional na região.
