O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai definir se mulheres vítimas de violência doméstica terão direito a receber benefícios do INSS durante o período em que precisarem se afastar do trabalho. A análise havia sido suspensa após pedido de vista do ministro Nunes Marques, apresentado em agosto.
Com o novo voto, o placar alcançou 9 a 0 para confirmar o entendimento do relator, ministro Flávio Dino, que defende o pagamento do benefício como forma de garantir a proteção integral prevista na Lei Maria da Penha. Segundo o relator, a manutenção do vínculo empregatício assegurada por lei deve incluir também a preservação da renda das mulheres afastadas.
O voto de Dino estabelece que, no caso de seguradas do Regime Geral de Previdência Social, os primeiros 15 dias de afastamento sejam pagos pelo empregador, ficando o restante sob responsabilidade do INSS. Para contribuintes sem vínculo de emprego, o benefício seria integralmente custeado pela Previdência.
Já para mulheres que não são seguradas do INSS, o ministro propôs o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que comprovada a impossibilidade de obtenção de renda por outros meios. A votação permanece aberta até 15 de novembro e aguarda apenas o voto do ministro Gilmar Mendes.
