O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira o projeto que autoriza servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) a ultrapassarem o teto do funcionalismo por meio da licença compensatória. A medida, validada em votação simbólica uma semana após ser aprovada na Câmara, permite que funcionários em cargos de confiança recebam folgas ou optem pelo pagamento em dinheiro quando trabalharem em fins de semana e feriados. Os valores são considerados indenização e, portanto, isentos de Imposto de Renda, o que possibilita que o contracheque supere o limite salarial de R$ 46 mil.
O texto também inclui um plano de reestruturação salarial para auditores federais, prevendo que o último nível da carreira poderá chegar a R$ 58,6 mil a partir de 2029, condicionado ao desempenho do servidor. O TCU, responsável pela fiscalização contábil, financeira e patrimonial de órgãos públicos, declarou em nota que o novo plano será custeado exclusivamente pelo orçamento interno e que a remuneração regular segue limitada pelo teto constitucional — exceto no caso da licença compensatória.
Durante a sessão, os senadores aprovaram ainda benefício semelhante para servidores comissionados da própria Casa, com a possibilidade de conversão das folgas em dinheiro. A proposta depende agora da análise da Câmara dos Deputados. O Senado informou que a medida está dentro do orçamento e preserva a remuneração dos servidores.
A aprovação reacende o debate sobre privilégios no serviço público. Em 2025, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), já havia autorizado a escala 4×3, que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, também com possibilidade de venda. Paralelamente, tramita na Câmara a proposta de reforma administrativa, que prevê o fim de benefícios considerados “penduricalhos”. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD), defendeu o avanço do texto e criticou desigualdades no funcionalismo, afirmando que a maioria dos servidores não recebe valores próximos ao teto.
