A sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês, prevista para entrar em vigor em 2026, deve provocar uma forte redução no número de contribuintes no país. Segundo estimativas da equipe econômica, cerca de 10 milhões de pessoas deixarão de declarar o tributo, o que diminuirá ainda mais a proporção de brasileiros que pagam Imposto de Renda.
Atualmente, dados da Receita Federal indicam que 45,64 milhões de contribuintes enviaram declaração em 2025, o equivalente a 41% da população economicamente ativa. Com a nova faixa de isenção, esse percentual tende a cair, distanciando o Brasil de países desenvolvidos, onde praticamente toda a força de trabalho contribui — como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha.
Para compensar a renúncia fiscal, o governo criou uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, incluindo lucros, dividendos, aluguéis e outras fontes. Contudo, a Fazenda afirma que é difícil projetar o número final de declarantes em 2026, já que a obrigatoriedade de declaração envolve outros fatores além da renda.
O ministério ressalta ainda que a desigualdade, a informalidade e a baixa renda média tornam as comparações internacionais imprecisas. Apesar disso, analistas observam que, enquanto países desenvolvidos concentram a tributação sobre renda e patrimônio, o Brasil continua penalizando o consumo, o que afeta principalmente os mais pobres.
Para especialistas ouvidos por consultorias e organizações como o Inesc, a ampliação da isenção melhora a progressividade, mas não resolve o problema central: a baixa taxação sobre lucros e dividendos e a existência de brechas fiscais que beneficiam os mais ricos. Eles defendem que uma reforma mais profunda, que reequilibre a carga tributária e reduza desigualdades, só é viável se discutida no início de um governo — o que, segundo a própria Fazenda, não ocorreu desta vez.
