O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (4) a suspensão da liberação de emendas parlamentares indicadas pelos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ambos estão atualmente nos Estados Unidos, o que motivou o questionamento apresentado pela bancada do PSOL.
Segundo a sigla, os parlamentares, mesmo fora do país, haviam apresentado cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026. Dino acolheu o pedido e afirmou que deputados em situação irregular no exterior não podem exercer plenamente suas funções legislativas, incluindo a prerrogativa de influenciar o orçamento público.
“Permitir a execução de emendas nessa condição representa distorção do processo orçamentário”, escreveu o ministro na decisão.
Alexandre Ramagem, condenado a 16 anos de prisão por envolvimento na trama golpista, é considerado foragido pela Corte e permanece em Miami. Já Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro e, segundo investigações, teria atuado para incentivar medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, como o tarifaço às exportações e a aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
