O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (3), um conjunto de medidas para conter o avanço do vício em apostas esportivas e jogos online, que têm provocado impactos crescentes na saúde mental e no orçamento de milhares de brasileiros. As iniciativas, articuladas entre os ministérios da Saúde e da Fazenda, integram ações de prevenção, tratamento e regulação do setor — considerado hoje uma das principais fontes de endividamento de jovens adultos.
Entre as novidades está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão, que entrará em funcionamento em 10 de dezembro. Por meio dela, usuários que desejam interromper o ciclo de dependência poderão solicitar o bloqueio de seu CPF em sites de apostas, impedindo novos cadastros e o recebimento de publicidade direcionada. A medida faz parte de um acordo de cooperação técnica firmado pelos ministros Alexandre Padilha e Fernando Haddad.
O pacote também prevê o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, que servirá como canal permanente de intercâmbio de dados entre as pastas. A ferramenta permitirá identificar padrões de risco e orientar equipes de saúde a localizar, monitorar e apoiar apostadores em situação de vulnerabilidade. “Queremos oferecer suporte ativo e acolhimento, garantindo que essas pessoas encontrem a porta de entrada correta no SUS”, explicou Padilha.
Além disso, o Ministério da Saúde ampliará a estrutura de atendimento voltada para dependentes de jogos. Uma Linha de Cuidado específica foi lançada, contemplando desde orientações clínicas até encaminhamentos para atendimento presencial. A partir de fevereiro de 2026, o SUS passará a ofertar teleatendimentos em saúde mental voltados exclusivamente a transtornos relacionados a apostas, em parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Serão 450 consultas por mês, número que poderá aumentar conforme a demanda.
Fernando Haddad destacou que o setor funcionou por anos sem regulamentação adequada, apesar da autorização para as apostas ter sido aprovada em 2018. Ele afirmou que o atual marco regulatório estabelece regras claras de tributação, publicidade e proteção aos usuários — incluindo a vedação de cadastros feitos com CPFs de crianças ou de beneficiários de programas sociais como BPC e Bolsa Família.
Dados recentes do Ministério da Saúde confirmam o crescimento dos transtornos ligados ao jogo. Foram 2.262 atendimentos em 2023, número que saltou para 3.490 em 2024. De janeiro a junho de 2025, já foram registrados 1.951 casos. Segundo o diretor de Saúde Mental da pasta, Marcelo Kimati, o perfil mais comum entre os afetados inclui homens jovens, negros, em situação de estresse, isolamento ou fragilidade socioeconômica.
O governo afirma que o conjunto de ações representa um passo essencial na proteção da população e no enfrentamento dos danos causados pelas bets, que já geram prejuízos sociais e econômicos estimados em R$ 38,8 bilhões por ano.
