A votação do parecer sobre a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada nesta terça-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após um pedido de vista coletivo. O relator da matéria, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), havia apresentado pouco antes um relatório contrário à cassação da parlamentar.
O adiamento empurra a análise para depois de duas reuniões da comissão. A expectativa é que Zambelli e sua defesa sejam ouvidas na próxima sessão. A deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de ter a prisão decretada, ela deixou o Brasil e foi detida na Itália, onde aguarda decisão judicial sobre o pedido de extradição. O Ministério Público italiano já se manifestou a favor do envio da parlamentar de volta ao país.
O processo sobre a cassação foi encaminhado à CCJ pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda em junho. No parecer divulgado nesta terça, Garcia sustentou que não há provas suficientes de que Zambelli tenha ordenado o ataque cibernético ao CNJ. Ele também acusou o STF de agir por motivação política e criticou a utilização do depoimento do hacker Walter Delgatti Netto, condenado pelo ataque que incluiu um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
O posicionamento do relator provocou forte reação de parlamentares. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RS), classificou o relatório como um desrespeito aos brasileiros, argumentando que não é razoável que a Câmara mantenha recursos públicos destinados a um mandato cuja titular está presa no exterior.
Após o debate na comissão, o parecer seguirá para votação no plenário. Para a cassação ser confirmada, é necessário o apoio da maioria absoluta dos 513 deputados.
