O Congresso Nacional decidiu, nesta quinta-feira (27), derrubar 52 dos 59 vetos presidenciais ao projeto que altera regras do licenciamento ambiental no país. A proposta, criticada por ambientalistas e setores técnicos, voltou a avançar no Parlamento com ampla maioria na Câmara e no Senado, apesar da resistência do governo e de partidos da base.
Durante a sessão, deputados e senadores rejeitaram também 28 destaques apresentados por PT e PSOL que buscavam preservar parte dos vetos de Lula. A votação consolidou o retorno de dispositivos que simplificam a liberação de obras, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade que dispensa estudos técnicos e baseia-se apenas na declaração do empreendedor.
Embora a maior parte dos vetos tenha sido derrubada, o governo conseguiu adiar a análise de sete trechos relacionados ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), formato enxuto para obras classificadas como estratégicas. O Executivo tenta aprovar uma alternativa por meio da MP 1308, que mantém o LAE, mas preserva as etapas tradicionais do processo, substituindo o modelo de “fase única” por equipes dedicadas à celeridade dos processos.
Os críticos alertam para um amplo enfraquecimento das políticas ambientais. A derrubada dos vetos restabelece pontos que transferem à esfera estadual a definição de critérios de licenciamento, reduzem o papel de órgãos como o Conama e restringem a participação de povos indígenas e quilombolas nos processos. Outro ponto polêmico é a retirada de proteções específicas à Mata Atlântica, facilitando a supressão de áreas nativas.
Para o Observatório do Clima, composto por mais de 160 entidades, a decisão representa “o maior retrocesso ambiental da história”, especialmente por ocorrer logo após a COP30, realizada em Belém. A rede afirmou que os vetos eram essenciais para evitar o esvaziamento de um instrumento criado há mais de 40 anos para prevenir danos ambientais.
A condução da pauta também gerou disputa política. Parlamentares favoráveis ao governo acusaram o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, de escolher votar o tema justamente após a conferência global do clima. Alcolumbre rebateu, dizendo que o país precisava destravar obras e impulsionar o crescimento econômico.
As opiniões seguiram polarizadas ao longo da votação. Ambientalistas dentro do Congresso, como a senadora Eliziane Gama, alertaram para o aumento do desmatamento e disputas entre estados por regras mais brandas. Já parlamentares ligados ao agronegócio defenderam que o modelo anterior travava obras e que o país precisa explorar suas potencialidades com menos burocracia.
Com o impasse em torno da MP 1308, o tema seguirá em debate nas próximas semanas. A medida provisória perde validade em 5 de dezembro, o que pressiona governo e Congresso a buscar uma solução que concilie desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
