A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quarta-feira (26) o julgamento que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O resultado confirma, de forma unânime, o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusou o parlamentar de atuar nos Estados Unidos para influenciar medidas contra autoridades brasileiras.
O julgamento, iniciado na semana passada, registrou quatro votos a zero — proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Com o encerramento da análise, o STF dá início à fase de ação penal, etapa em que Eduardo poderá apresentar sua defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências.
A denúncia da PGR foi apresentada em setembro no âmbito do inquérito que apurou a atuação do deputado junto ao governo norte-americano para pressionar por medidas como tarifas contra exportações do Brasil e suspensão de vistos de ministros brasileiros.
Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde fevereiro, quando deixou o país e pediu licença de 120 dias da Câmara. Como não retornou às atividades após o fim do prazo, completado em julho, ele pode ser alvo de processo por faltas injustificadas.
Após a divulgação dos primeiros votos, o deputado criticou o julgamento em publicação nas redes sociais, afirmando que se trata de uma “caça às bruxas” e insinuando perseguição política. Ele também alegou não ter sido formalmente citado.
Durante a investigação, a Defensoria Pública da União assumiu sua defesa, já que o deputado não constituiu advogado nem apresentou manifestação ao STF.
