O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por envolvimento na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão confirma a execução da sentença de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
Bolsonaro já estava detido preventivamente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde sábado (22), acusado de interferir nas investigações. Pela determinação de Moraes, ele permanecerá no local para cumprir a pena.
Na decisão, o ministro apontou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos dentro do prazo e reforçou que não há previsão legal para novos recursos, como os embargos infringentes — que só seriam admitidos caso houvesse ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu em favor de Bolsonaro.
A condenação do ex-presidente foi definida pela Primeira Turma do STF em setembro, por liderar uma organização criminosa que buscou subverter a ordem democrática. Além dele, outros seis integrantes considerados centrais no plano golpista também tiveram as ordens de prisão expedidas.
Entre os condenados, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira foram levados ao Comando Militar do Planalto; Braga Netto cumpre pena na Vila Militar, no Rio; Anderson Torres seguirá para a penitenciária da Papuda; e Almir Garnier deve cumprir a sentença em instalação da Marinha em Brasília. Mauro Cid, delator do caso, já cumpre pena em regime aberto após receber a menor condenação entre os envolvidos.
A decisão desta terça marca o início formal do cumprimento das penas impostas pelo Supremo aos envolvidos na tentativa de ruptura institucional de 2022.
