A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (19/11), o projeto que autoriza a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas da Capital. A proposta, apresentada pelo vereador Márcio Bins Ely (PDT), recebeu maioria em plenário e agora segue para sanção.
Pelo texto aprovado, a comercialização será permitida em bares e lanchonetes nos períodos que antecedem as partidas, nos intervalos e após o apito final. Em camarotes e áreas VIP, a venda poderá ocorrer inclusive durante o jogo. A medida vale para competições como Campeonato Brasileiro, Campeonato Gaúcho, Copa do Brasil, Libertadores e Sul-Americana.
A norma também estabelece responsabilidades para os clubes e entidades organizadoras. Segundo o projeto, o mandante da partida responderá civilmente por atos ilícitos praticados por seus torcedores dentro do estádio, incluindo episódios de brigas generalizadas ou condutas consideradas vexatórias. Os recursos destinados à reparação devem ser direcionados a um fundo indicado pelo município.
Em caso de infrações às regras previstas, a legislação determina multas entre R$ 404 mil e R$ 577 mil, além de proibição temporária de venda e consumo de bebidas alcoólicas por períodos que variam de 30 a 360 dias. Em situação de reincidência, o texto prevê a cassação do alvará de funcionamento.
Na justificativa, Bins Ely afirmou que a liberação acompanha a demanda do público e não está diretamente ligada ao aumento da violência nos estádios. “Os estudos apontam que as ocorrências mais graves decorrem de confrontos entre torcidas organizadas, e não necessariamente do consumo de álcool dentro das arenas”, sustentou o vereador.
