Proposta aprovada pelo Senado antecipava início da contagem e poderia reduzir tempo de punição de políticos condenados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho do projeto de lei que antecipava a contagem do prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º).
O texto aprovado pelo Senado Federal previa a unificação do período de inelegibilidade em oito anos, com limite máximo de 12 anos em casos de múltiplas condenações, e a contagem a partir da punição ou da renúncia do cargo.
Atualmente, pela regra em vigor, o prazo começa a ser contado somente após o fim do mandato, o que pode estender a inelegibilidade por mais de 15 anos.
Com o veto presidencial, o Congresso Nacional ainda precisará analisar a decisão, podendo mantê-la ou derrubá-la em sessão conjunta de deputados e senadores.
A Lei da Ficha Limpa, sancionada em 2010, impede a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado para evitar cassação.
