O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos em razão de falas racistas feitas durante seu mandato, em 2021. A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, e foi unânime. Ainda cabe recurso.
A União também foi condenada a pagar mais R$ 1 milhão. Além da indenização, Bolsonaro deverá retirar o conteúdo discriminatório de suas redes sociais e realizar retratação pública dirigida à população negra, conforme determinação do tribunal.
O caso
As declarações ocorreram em maio de 2021, quando um apoiador negro, de cabelo estilo black power, pediu uma foto em frente ao Palácio da Alvorada. Em tom de deboche, Bolsonaro afirmou que via uma “barata” no cabelo do homem. Dias antes, já havia feito comentários semelhantes, dizendo a outro apoiador: “O que é que você cria nessa cabeleira aí?”.
Segundo o processo, Bolsonaro reforçou as falas ao convidar o mesmo cidadão para uma transmissão em suas redes sociais, em julho do mesmo ano.
Fundamentação da decisão
O relator do caso, desembargador federal Rogério Favreto, classificou a declaração como “ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa”, que fere a dignidade da população negra e perpetua estigmas de desumanização.
“Não se trata de brincadeira inofensiva, tampouco do exercício do direito à liberdade de expressão”, destacou Favreto em seu voto, acompanhado pelos demais desembargadores.
De primeira à segunda instância
Na primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) recorreram, solicitando indenização de R$ 5 milhões e retratação pública. O TRF4 fixou o valor final em R$ 1 milhão para Bolsonaro e igual montante para a União.
