O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos básicos de rastreabilidade e transparência.
De acordo com a CGU, foram identificadas falhas na prestação de informações sobre o uso de recursos federais em cidades localizadas nos estados de Roraima, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Bahia e São Paulo.
Na decisão, Dino também determinou que os casos sejam encaminhados para investigação da Polícia Federal.
Nos últimos anos, o STF tem estabelecido medidas para aumentar a transparência no uso das verbas de emendas parlamentares, um dos principais instrumentos de transferência de recursos da União para estados e municípios por meio da indicação de deputados e senadores.
O objetivo é reforçar o controle sobre a destinação do dinheiro público e prevenir casos de mau uso ou desvios.
