A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (04), um projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas e sindicais em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo nos casos em que o beneficiário tenha autorizado previamente o débito.
De acordo com a proposta, a medida busca proteger aposentados e pensionistas de fraudes e cobranças indevidas. O debate ganhou força após a revelação de um esquema que teria causado prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de débitos irregulares em aposentadorias e pensões.
O texto agora segue para análise do Senado Federal.
