O governo do Rio Grande do Sul entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a União indenize o Estado em R$ 803,5 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado, o valor se perdeu entre 2016 e 2022 devido a regras federais julgadas inconstitucionais pelo STF.
As normas da Receita Federal, derrubadas em 2022, limitavam a retenção do Imposto de Renda na fonte sobre pagamentos pelo fornecimento de bens e serviços. Com a decisão, o Estado pretende utilizar o valor como crédito para aderir ao Propag, o novo programa de refinanciamento da dívida com a União.
Atualmente, a dívida do Rio Grande do Sul é de cerca de R$ 105 bilhões, mas o pagamento está suspenso até abril de 2027, em razão das consequências das enchentes registradas no ano passado.
