O Governo Federal já repassou R$ 1,084 bilhão a 1,6 milhão de aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS. Os pagamentos são feitos de forma integral, corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados diretamente na conta onde o segurado recebe o benefício.
Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de associações, empresas e pessoas físicas investigadas por suspeita de fraudes contra beneficiários da Previdência Social.
“Nosso compromisso é garantir que os aposentados e pensionistas recebam o que é seu, sem esperar. Estamos antecipando os pagamentos para proteger quem mais precisa, e seguiremos firmes na Justiça para que todos os responsáveis devolvam cada real aos cofres públicos”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Crédito extraordinário
Em 17 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 3,31 bilhões para viabilizar o pagamento imediato dos beneficiários prejudicados.
Quem pode aderir ao acordo
O acordo segue aberto para quem ainda não fez a solicitação. Podem participar:
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Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
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Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025;
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Beneficiários com processo judicial, desde que ainda não tenham recebido os valores.
Em ações individuais iniciadas antes de 23 de abril de 2025, o INSS pagará 5% de honorários advocatícios.
Prazo e como solicitar
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. A adesão continuará disponível mesmo após essa data.
Passo a passo para pedir o ressarcimento:
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Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
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Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
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Role até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Atenção para não cair em golpes
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O INSS não envia links, SMS ou mensagens pedindo dados;
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Não cobra taxas nem solicita intermediários;
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Toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e Agências dos Correios.
💰 Mais de R$ 1 bilhão já foram devolvidos, e o Governo Federal segue garantindo novos pagamentos e cobrando na Justiça cada centavo dos responsáveis pela fraude.
