O Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (12), criar um grupo de trabalho (GT) para elaborar um projeto de lei que combata a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O grupo será formado a partir da próxima semana e terá 30 dias para apresentar a proposta.
O tema ganhou destaque após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress contra perfis que exploram imagens de crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou abordando assuntos de teor sexual em vídeos publicados nas plataformas digitais. Segundo as denúncias, esses conteúdos têm como objetivo gerar receita para os administradores dos canais.
Uma comissão geral sobre o assunto será realizada no dia 20, sob comando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contará com a participação de especialistas e organizações da sociedade civil.
Base para o novo projeto
Diversos projetos já em tramitação no Congresso podem servir como base para o novo texto, entre eles o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta determina que empresas de redes sociais adotem mecanismos para impedir conteúdos que erotizem crianças e adolescentes, prevendo multas de até 10% do faturamento das plataformas em caso de descumprimento.
Debate sobre regulação das plataformas
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) defendeu que a proposta inclua a regulação das redes sociais, afirmando que não é possível proteger crianças sem responsabilizar as empresas de tecnologia. A ideia enfrenta resistência da oposição, liderada pelo PL, que teme impactos sobre a liberdade de expressão.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) reconheceu que há consenso sobre a necessidade de combater a adultização infantil na internet, mas destacou que a lei não pode ser usada para restringir direitos constitucionais:
“É absurdo que alguém não concorde que o crime nas redes sociais tem que ser punido. Agora, não podemos admitir que, sob o pretexto de punir crimes, cometamos outro crime contra a Constituição, que é acabar com a liberdade de expressão.”
O que é adultização infantil
De acordo com o Instituto Alana, a adultização infantil é a exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas típicas de adultos, podendo levar à erotização e afetar negativamente o desenvolvimento emocional e psicológico.
