O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos sob a gestão do presidente Donald Trump, condenou nesta segunda-feira (4) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em publicação feita na rede social X (antigo Twitter), o órgão norte-americano classificou Moraes como um “violador de direitos humanos” e o acusou de usar o sistema judiciário brasileiro para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”.
“Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro de se defender publicamente não é um serviço público. Deixem Bolsonaro falar!”, afirma a publicação oficial.
As declarações ocorrem um dia após a manifestação na Avenida Paulista, onde Bolsonaro participou de forma remota, por telefone, descumprindo as medidas cautelares que já haviam sido impostas pelo STF. O ato foi transmitido por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas redes sociais.
A reação do governo Trump vem na esteira de outra decisão controversa: Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, uma legislação dos EUA que permite punir estrangeiros acusados de envolvimento em graves violações de direitos humanos ou corrupção sistemática.
Com isso, Alexandre de Moraes:
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Teve os bens bloqueados em território norte-americano;
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Está proibido de entrar nos EUA;
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E passou a ser alvo de restrições comerciais e financeiras, inclusive para empresas e cidadãos americanos que interagirem com ele.
A Lei Magnitsky é considerada por especialistas uma espécie de “pena de morte financeira”, com severas consequências a quem descumpre suas determinações.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não se pronunciou oficialmente sobre as críticas do governo dos EUA.
