Em uma decisão divulgada nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar. Segundo o ministro, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos com o objetivo de coagir e obstruir a Justiça brasileira.
Acusações e Justificativa para as Medidas
Os dois são investigados pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Além disso, Moraes mencionou o crime de atentado à soberania nacional.
As medidas cautelares incluem:
- Recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e em tempo integral nos fins de semana e feriados.
- Monitoramento com tornozeleira eletrônica.
- Proibição de contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, e de aproximação de sedes de embaixadas e consulados.
As restrições foram solicitadas pela Polícia Federal (PF) e tiveram parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentaram sobre o risco de fuga do ex-presidente.
“Ousadia Criminosa Não Tem Limites”
Moraes ressaltou que as condutas de Bolsonaro e Eduardo configuram “CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS”, especialmente no que diz respeito à coação, obstrução e atentado à soberania. O ministro classificou a situação como “ousadia criminosa” que ocorre “à luz do dia”, por meio de redes sociais, entrevistas e pronunciamentos.
Ele destacou uma coletiva de imprensa de Bolsonaro na quinta-feira (17), na qual o ex-presidente condicionou a retirada de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil à aprovação de uma anistia que o beneficiasse no Congresso. A decisão de Moraes também inclui imagens de publicações de Eduardo Bolsonaro na rede social X e entrevistas a canais de TV onde ele defende a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada pelo ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Trump justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
Para o ministro, as ações de Bolsonaro “demonstram que o réu está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, EDUARDO NANTES BOLSONARO, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento da AP 2.668/DF.”
A Ação Penal 2668 investiga Bolsonaro e outros sete aliados por uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder após a derrota eleitoral.
Defesa da Soberania Nacional
A decisão de Moraes é parte de um novo inquérito, solicitado pela PGR, para investigar as condutas de Bolsonaro e Eduardo contra a soberania nacional. O ministro abordou a taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Trump, que teria como justificativa a “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu Moraes. Ele enfatizou que a “Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida, pois é um dos FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
Moraes finalizou a decisão reafirmando o compromisso do STF com a defesa da soberania nacional, a democracia, os direitos fundamentais, o Estado de Direito e a independência do Poder Judiciário, citando até mesmo Machado de Assis: “A SOBERANIA NACIONAL É A COISA MAIS BELA DO MUNDO, COM A CONDIÇÃO DE SER SOBERANIA E DE SER NACIONAL.”
