O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido um tema central nas discussões sobre as contas públicas brasileiras, principalmente devido ao seu persistente déficit, popularmente conhecido como “rombo”. Em 2024, o rombo do INSS atingiu a marca de R$ 297 bilhões, um valor considerável que, apesar de estável em relação ao ano anterior (R$ 306,2 bilhões em 2023), acende um alerta sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário. Se considerarmos também o déficit dos regimes próprios de previdência de servidores públicos e militares, o montante total alcança R$ 410 bilhões.
Causas do Rombo:
Diversos fatores contribuem para esse cenário desafiador:
- Envelhecimento da População: O aumento da expectativa de vida e a queda da taxa de natalidade resultam em um número crescente de beneficiários e uma proporção menor de contribuintes ativos para sustentar o sistema.
- Informalidade no Mercado de Trabalho: Um contingente significativo de trabalhadores informais não contribui para a Previdência, reduzindo a arrecadação. Em 2024, o Brasil contava com aproximadamente 38 milhões de trabalhadores informais, um número superior aos 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada.
- Reajustes Salariais Acima da Inflação: A política de reajuste do salário mínimo e, consequentemente, dos benefícios previdenciários acima da inflação, embora importante para a manutenção do poder de compra, pressiona as despesas do INSS.
- Desonerações e Benefícios Fiscais: Setores específicos da economia gozam de regimes tributários diferenciados, com menor contribuição previdenciária, impactando a arrecadação total.
- Fraudes e Irregularidades: Casos de fraudes, como os recentes esquemas de descontos indevidos em benefícios, desviam recursos que deveriam ser destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. A “Operação Sem Desconto” revelou um esquema bilionário, com descontos irregulares estimados em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- Judicialização: Um número elevado de ações judiciais buscando a concessão ou revisão de benefícios também gera custos adicionais para o INSS.
- Crises Econômicas: Períodos de recessão econômica elevam o desemprego e a informalidade, diminuindo a arrecadação previdenciária.
Consequências do Rombo:
O déficit persistente na Previdência Social gera diversas consequências negativas:
- Pressão sobre as Contas Públicas: O rombo do INSS exige aportes significativos do Tesouro Nacional para cobrir a diferença entre a arrecadação e os gastos, comprometendo investimentos em outras áreas essenciais como saúde e educação.
- Incerteza sobre o Futuro do Sistema: A sustentabilidade da Previdência a longo prazo fica ameaçada, gerando preocupações entre os trabalhadores e beneficiários sobre a capacidade do governo de honrar os pagamentos futuros.
- Necessidade de Reformas: O déficit impulsiona a discussão e a implementação de reformas previdenciárias, que muitas vezes envolvem medidas impopulares como o aumento da idade mínima para aposentadoria e o tempo de contribuição.
- Risco de Aumento de Impostos: Para equilibrar as contas da Previdência, o governo pode considerar o aumento de impostos, impactando a economia como um todo.
Medidas em Debate para Reduzir o Rombo:
Diversas medidas têm sido propostas e implementadas para tentar mitigar o rombo da Previdência:
- Combate à Fraude: O INSS tem intensificado as ações de fiscalização e o uso de tecnologia para identificar e coibir fraudes, como a recente suspensão de novos empréstimos consignados para pensionistas devido a suspeitas de irregularidades.
- Pente-Fino nos Benefícios: Revisões periódicas de benefícios como auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC) são realizadas para identificar pagamentos indevidos.
- Incentivo à Formalização do Trabalho: Políticas públicas que estimulem a criação de empregos com carteira assinada aumentam a base de contribuintes.
- Reforma da Previdência: A Reforma da Previdência de 2019 introduziu mudanças significativas nas regras de aposentadoria, com o objetivo de conter o crescimento das despesas a longo prazo. No entanto, o debate sobre a necessidade de novas reformas persiste.
- Revisão de Desonerações: A reavaliação dos benefícios fiscais concedidos a determinados setores pode aumentar a arrecadação previdenciária.
- Cobrança da Dívida Ativa: O governo busca intensificar a cobrança de empresas e indivíduos que possuem débitos com a Previdência.
- Utilização de Tecnologia: A modernização dos sistemas do INSS e a utilização de inteligência artificial podem otimizar a gestão e reduzir custos operacionais.
- Bônus de Produtividade: O governo tem retomado o pagamento de bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos federais com o objetivo de reduzir a fila de espera para análise de benefícios.
O rombo do INSS é um problema complexo que exige um conjunto de medidas coordenadas e sustentáveis para garantir a saúde financeira do sistema previdenciário e a segurança dos futuros aposentados e pensionistas. O debate sobre as melhores soluçõe
